Calendário Fiscal 2012
IVA
- Regime de tributação mensal – Os sujeitos passivos tem até ao dia 10 de cada mês para enviar a declaração do IVA do mês anterior;
- Regimes de tributação trimestral – As declarações deverão ser entregues até 15 dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.
IRS
- As empresas que tenham efectuado retenções na fonte do IRS no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de Janeiro os respectivos comprovativos dos mesmos aos sujeitos passivos;
- As Retenções na Fonte deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem;
- As entidades devem entregar, até 28 de Fevereiro, à Direcção-Geral dos Impostos, a declaração dos rendimentos e respectivas retenções na fonte do IRS efectuadas em 2011;
- Prazo de entrega do IRS – De 1 de Fevereiro a 17 de Março para rendimentos da Categoria A e H e de 16 de Março a 30 de Abril para os restantes rendimentos, entrega em papel. De 10 de Março a 15 de Abril para rendimentos da categoria A e H e de 16 de Abril a 25 de Maio para os restantes rendimentos, entrega via internet;
- Data limite para alteração do regime tributário – 31 de Março de 2012;
- Pagamento por Conta – 1ª prestação até 20 de Julho, 2ª prestação até 20 de Setembro e a 3ª prestação até 20 de Dezembro de 2012.
IRC
- Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem;
- As empresas que tenham efectuado retenções na fonte do IRC no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de Janeiro os respectivos comprovativos dos mesmos aos sujeitos passivos.
- Os Pagamentos Especial por Conta deverão ser feitos até 31 de Março (1ª prestação) e 31 de Outubro (2ª prestação);
- Data limite para alteração do regime tributário – 31 de Março de 2012;
- A data limite para entrega da Declaração anual do Modelo 22 do IRC e pagamento do imposto é 31 de Maio de 2012;
- Pagamento por conta do IRC de 2012 – 1ª prestação a 31 de Julho, 2ª prestação a 30 de Setembro e a 3º prestação a 31 de Dezembro de 2012.
Imposto Selo
- Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem.
Contribuições para Segurança Social
- As contribuições do ano corrente deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem.
IMI
- Data limite para pagamento - 30 de Abril e 30 de Setembro de 2012.
IES
- A data limite para entrega do IES e respectivos anexos é 30 de Junho de 2012.
Imposto Único de Circulação
- Liquidação e pagamento do imposto devido por veículos automóveis e motociclos matriculados no mês do ano específico e por aeronaves e barcos de recreio, independentemente do mês de registo.
Donativos
- Os comprovativos dos valores dos donativos recebidos em 2011 devem ser entregues até ao dia 28 de Fevereiro de 2012.
